Shopping Anchieta: juiz mantém decisão

a prestação de caução no valor de R$ 4,5 mi por parte do consórcio de empresas responsáveis pela obra.

Juíza limita ajuste de plano de saúde

concedida em setembro de 2009, fixando ainda o valor do reajuste em 11,75%. Os valores foram revistos

SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória

Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Banco Rural e determinou a liberação do valor

STJ analisa casos de aplicação do princípio da insignificância

(STJ) tem sido acionado com frequência para analisar causas de valor insignificante. Recentemente, o

STJ aprovou quatro novas Súmulas

financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base

Proposta da OAB-SC que veda hipótese de redução de honorários passa na Câmara

O texto segue para deliberação do Senado.

Justiça do Trabalho condena Grupo por prática ilegal e frequente na dispensa de empregados

A Justiça do Trabalho condenou, em decisão liminar, o Grupo Canhedo, dono do Hotel Nacional, a pagar a rescisão dos empregados que foram dispensados do serviço.

Consignação em pagamento - judicial

Estado apreende revólver de cidadão de forma irregular e ainda extravia armamento

Um cidadão será indenizado pelo Estado após ter uma arma de fogo apreendida de forma equivocada, e que posteriormente foi extraviada da repartição pública que deveria guardá-la

Seguradora se nega a pagar indenização de DPVAT e é punida com multa

A Itaú Seguros S/A recorreu a sentença condenatória alegando que não havia sido feito o B.O., mas os desembargadores rejeitaram o recurso

Elevados honorários advocatícios em ação sobre direitos de transmissão do Atlético Mineiro

A decisão foi unânime.

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

TST pune empresa por recursos protelatórios

Honorários Advocatícios. Revisão. Matéria Fático-Probatória

Processual Civil. Incidência da Súmula 7/STJ

Custas podem ser alteradas após trânsito em julgado do processo de recuperação judicial

A decisão é da Terceira Turma.

Agravo Regimental no Recurso Especial

Honorários Advocatícios.

Pena pecuniária tem função de compelir devedor a cumprir obrigação

Reclamada é condenada em má-fé por induzir juízo a erro no cálculo de horas extras

JT/SP fixou multa revertida para a União e indenização para o reclamante.

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Cobrança integral de dívida já renegociada anteriormente é indevida